Esta política explica como Larissa Moreira Advocacia e Assessoria Jurídica trata dados pessoais de quem visita o site lmadv.site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é a responsável pelos dados
A controladora dos dados é a advogada Larissa Moreira, inscrita na OAB/MG sob o nº 119.421, com atuação em Belo Horizonte/MG. Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para juridico.larissamoreira@gmail.com.
2. Quais dados são tratados
Dados que você fornece. O site não possui formulários de cadastro. Quando você entra em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, recebemos as informações que você decide enviar, como nome, telefone, e-mail e a descrição da sua situação, além de documentos que eventualmente encaminhe.
Dados de navegação. Ao acessar o site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses registros são usados para segurança e funcionamento do site.
O site não utiliza ferramentas de publicidade ou de análise de comportamento, como Google Analytics ou Pixel do Facebook.
3. Para que os dados são usados
- responder ao seu contato e agendar consultas;
- analisar a sua situação e apresentar proposta de serviços;
- prestar os serviços jurídicos contratados;
- cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia;
- manter a segurança e o funcionamento do site.
As bases legais são, conforme o caso: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), todos da LGPD.
4. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou atuação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser tratados por terceiros apenas na medida necessária:
- Hostinger, empresa que hospeda o site;
- Google, que fornece as fontes tipográficas carregadas pelas páginas e o perfil de avaliações acessado pelo link do site;
- WhatsApp (Meta) e o provedor de e-mail, quando você escolhe esses canais para contato;
- cartórios, órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando necessário para a prestação do serviço contratado;
- autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.
6. Cookies
O site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento. Podem ser utilizados apenas cookies técnicos, necessários ao funcionamento, à segurança e ao desempenho das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação. Os dados relacionados a serviços contratados são mantidos durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Após esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
Para exercer esses direitos, escreva para juridico.larissamoreira@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS) no site e acesso restrito às informações dos clientes.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.